6 de Maio de 2013 archive

Estranho

… que na portaria de vagas para a satisfação de necessidades permanentes dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da Música e da Dança o número de vagas positivas seja superior ao número de vagas negativas.

Neste caso 38 positivas, contra 32 negativas.

Clicar para aceder à Portaria 257/2013, de 6 de Maio, que fixa a dotação de vagas para 2013/2014 do concurso interno/externo dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da Música e da Dança.

 

Portaria 257-2013

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Sobre a Recuperação das Vagas no Processo de Validação

… e que foi postada aqui a dúvida.

E neste caso só em casos especiais é que as escolas devem colocar que o docente não recupera vaga, porque em todas as situações normais deve ser colocado que a vaga é recuperada caso o docente seja colocado noutro lugar de quadro.

 

“Caro candidato, A resposta a conferir à presente pergunta, é totalmente autónoma do estabelecido na Portaria n.º 156-A/2013, de 19 de abril.

Assim, as entidades de validação deverão somente responder que o docente não recupera vaga, se o disposto nos normativos que criaram a respetiva vaga, estabelecerem que a mesma se extingue com a sua vacatura, como sucedeu, por exemplo, com os docentes portadores de habilitação suficiente, que foram integrados em quadros de escola da rede do MEC, por aplicação do Decreto-Lei nº 109/2002, de 16 de abril, e do Decreto-Lei nº 66/2000, de 28 de abril.

Tal entendimento é igualmente válido, quando a vaga tenha sido criada em resultado de decisão favorável ao docente em resultado de recurso a meio impugnatório administrativo (Ex- recurso hierárquico) ou judicial (Ex-ação administrativa especial).

Com os melhores cumprimentos,

DSCI/DGAE”

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Uma Coisa é o FMI, Outra é o que o Governo vai Fazer

Foram essas as declarações de Nuno Crato em 4 de Fevereiro de 2013, a que ainda se acrescenta esta: “Nós não somos irresponsáveis. Isso não está em causa de forma alguma“.

 

Mas Hélder Rosalino diz hoje…

Governo quer reduzir 100 mil funcionários públicos na legislatura

 

 

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, definiu nesta segunda-feira como objectivo até ao final da legislatura reduzir em 100 mil o número de funcionários. Para esse objectivo, contarão as rescisões amigáveis, as novas regras da mobilidade especial, o aumento do horário de trabalho, assim como as reformas antecipadas.

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Reserva de Recrutamento 32

Colocados

Não Colocados

Retirados

 

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Cessação e Suspensão do Processo de Requalificação

No caso dos docentes, a colocação com atividade letiva interrompe a contagem dos 18 meses do processo de requalificação, voltando a contar a partir do ponto de interrupção quando se dê novamente a ausência da componente letiva.

Artigo 19.º

Cessação e suspensão do processo

 

1 – O processo de requalificação cessa relativamente a cada trabalhador em situação de requalificação por:

a) Reinício do exercício de funções em qualquer órgão ou serviço por tempo indeterminado;

b) Aposentação ou reforma;

c) Cessação do contrato;

d) Aplicação de pena de demissão ou despedimento por fato imputável ao trabalhador.

2 – O processo de requalificação suspende-se relativamente a cada trabalhador em situação de requalificação por:

a) Reinício do exercício de funções, por tempo determinado ou determinável;

b) Reinício do exercício de funções em cargo ou funções que, legalmente, só possam ser exercidos por tempo determinado ou determinável;

c) Decurso de período experimental na sequência de reinício de funções;

d) Passagem a qualquer situação de licença sem vencimento ou remuneração.

3 – Quando cesse qualquer das situações previstas no número anterior, o trabalhador é recolocado na situação de requalificação e no momento da contagem do respetivo prazo quando a iniciou, exceto quando, entretanto, tenha sido integrado em órgão ou serviço.

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A Requalificação “Docente”

Onde falta saber qual é o tamanho da “sequência”.

Artigo 64.º-A

(Sistema de requalificação)

 

1. O regime jurídico que institui e regula o sistema de requalificação é aplicável a docentes, com as especificidades previstas no presente artigo.

2. A colocação em situação de requalificação verifica-se quando;

a) Os docentes de carreira de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada não obtenham colocação na sequência dos procedimentos por ausência de componente lectiva;

b) Os docentes de carreira de quadro de zona pedagógica, na sequência dos procedimentos de colocação, anuais ou plurianuais, não obtenham colocação em horário.

3. A colocação em situação de requalificação faz-se por lista nominativa que indique o vínculo, carreira, categoria, escalão e índice ou posição e nível remuneratório, aprovada por despacho do diretor-geral da Administração Escolar, a publicar no Diário da República, após o termo dos processos de colocação.

4. A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência assume as competências de entidade gestora do sistema de requalificação.

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Do Extermínio

… dos atuais contratados.

Artigo 25.º
Prioridade ao recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

 

1 – Nenhum dos órgãos ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 2.º pode recrutar trabalhador por tempo indeterminado, determinado ou determinável que não se encontre integrado no mapa de pessoal para o qual se opera o recrutamento antes de executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação para os postos de trabalho em causa.

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Projeto de Proposta de Lei que Institui e Regula o Sistema de Requalificação

Clicar na imagem para aceder ao projeto de proposta de Lei que Institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas.

 

 

requalificação

Para analisar ao longo do dia.

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