Ministério da Educação condenado a aceitar professores da Madeira no concurso extraordinário
O Ministério da Educação e Ciência foi condenado a aceitar as candidaturas dos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira ao concurso extraordinário de vinculação, na sequência da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
A decisão do tribunal, tornada hoje pública, declara ainda ilegal, por violação de dois artigos da Constituição (princípio da igualdade e acesso à função pública) e um do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (mobilidade profissional e territorial), de um normativo que consta do aviso de abertura do concurso.
Neste caso, os efeitos são circunscritos aos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira que “exerçam ou tenham exercido funções docentes, ao abrigo de um vínculo contratual, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino” da região.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal reconhece aos docentes em causa, lesados pela aplicação da norma declarada ilegal, a titularidade do direito à candidatura ao concurso e à admissão ao mesmo.
Por isso, condena o Ministério de Nuno Crato a repor a legalidade, reabrindo o prazo para apresentação das candidaturas e a admitir os interessados a concurso.
28 comentários
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Que treta! Não havia ninguém com graduação suficiente para entrar no quadro, mas ok, faça-se-lhes a vontade.
Bem….O concurso da Madeira não dá prioridade aos habitantes da Madeira?
Pela questão de igualdade deveriam acabar com esta prioridade!
pois, é que isto da igualdade é só para algumas coisas……
Deixem-se de coisas!!!! Nem parecem portugueses!!! Todos têm a possibilidade de concorrer para a Madeira ou Açores!!! O mesmo não acontece com o concurso do continente, a aplicação nem sequer fica disponível!!!!
Desculpe Prof 520, concorrer pode. Mas não é graduado da mesma maneira. A preferência regional é que dita a graduação, portanto…
Os sindicatos continuam a ser contra a que os contratados vinculem…nunca se preocuparam com os professores contratados agora que meia dúzia vinculou até esses querem ver fora. VERGONHA
Vergonha é o que a senhora escreve!
Bem, lá vai ser definitivamente anulado o concurso… a “cenoura” deixou de ser necessária.
Ainda não percebi esta questão de repor a igualdade apenas aos “docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira”….porque pagam cotas?????
Helena, o SPM representa os seus associados, se assim não fosse, é que estaria mal… também me daria muito jeito o valor das quotas que pago!
O concurso da Madeira não dá prioridade aos habitantes da Madeira e sim a qq professor q já tenha leccionado na Madeira e q aceite ser provido por 3 anos, seja ele continental ou madeirense ou de outro lugar qq concorrem na mesma prioridade. Fica em 2º prioridade quem nunca leccionou na Madeira ou quem dê prioridade a leccionar no continente ou na RAA ou ainda quem não queira ficar colocado na madeira por 1 minimo de 3 anos letivos.
É mesmo isso. Sou português, do continente, e consegui entrar aqui na Madeira sem cunhas e por lista. O que aqui está em causa é que, conseguindo vincular ou não, me impediram de concorrer.
O problema é que quase ninguém quer vir para cá, e depois querem impedir os de cá de regressarem. Parece que assim é feita justiça!!!
Não não acha que existe uma desigualdade?
Então não será fácil!
Concorrem, se alguém tiver graduação acima dos que vincularam dão uma vagazita suplementar e pronto…não seria a primeira vez.
Também acho que se está a fazer uma tempestade num copo de água. Duvido muito que haja colegas contratados na Madeira com graduação superior aos colegas que já entraram. E, assim sendo, fica tudo na mesma!
Pela sua ordem de ideias, pode-se inferir que só é ilegalidade se houver candidatos na Madeira em condições de ocupar vagas? Se assim não for metem-se as leis na gaveta e feito de acordo com a disposição momentânea do dia em que os ditos responsáveis mandam fazer os concursos!
Uma vergonha
Neste momento insistem com um assunto quer na prática , a única coisa que poderá conseguir é a anulação do concurso. Os colegas da Madeira não tem graduação para entrarem, seriam necessárias milhares de vagas para tal pois a sua graduação ronda os 23… . Para quê? Sindicatos pouco inteligentes. Na última vez que abriram os quadros entraram só 400 e destes, quase todos eram de Moral. agoram, no contexto atual, 603 é muito melhor.
Pois eu fui uma das pessoas que vinculei ao fim de 18 anos de serviço… e apesar de achar que os colegas das ilhas deviam ter concorrido, fico pasmada com a maldade e a inveja que alguns destes comentários deixam transparecer da parte daqueles que não tiveram a minha sorte… é triste ver a desunião entre colegas e não acredito que vivam bem com o sentimento de ” já que eu não vinculei, então espero que o concurso seja anulado!”
Pois eu espero que tudo se mantenha e que deixem os colegas das ilhas concorrerem, mesmo que o seu tempo serviço não lhes permita nem chegarem perto da dita vinculação!!!
Não existem listas no continente para professores de alemão? entre outros q existem listas pra Madeira e não pro continente?
Fernandes
Depende da disciplina e se tem contingente ou não, por ex. no grupo 500 matematica a diferença entre o ultimo colocado por contigente no continente e o da RAM é de apenas 0,51 valores, não seria precisa + do q 1 vaga para q tb ficasse colocado.
Pois, mas essa vaga não existia, certo?
Acho k esse candidato era o que chegava mais perto da vinculação no continente. O mais provavel é q ninguem tenha nota pra vincular, mas não sei exatamente pois existem varios grupos de recrutamento diferentes e não consigo fazer comparações, vi apenas por alto a graduação de algumas disciplinas.
Ora bem, chegar perto não é reunir condições para. Além disso, o Arlindo publicou aqui a sua estatística e não havia elegíveis. A partir daqui, nada a fazer, meu caro.
Tanta polémica para nada.
Quem quiser perder 2 min basta ver
http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20122013/contratacao.asp
Quantos vinculáveis?
Se encontrarem …
E da madeira será esta ?
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=9PnMGd6JX9w%3d&tabid=2878
Se não forem P.F. divulguem-nas.
Essa é a definitiva dp de colocados os 1ºs contratados de setembro.
A da Madeira é esta:
http://www.madeira-edu.pt/LinkClick.aspx?fileticket=OYf4bIyCWeY%3d&tabid=2878
A lista provisoria e a lista definitiva de contratação são iguais.