A derrota do esforço
(Concurso Extraordinário de Docentes)
Até hoje, em todos os concursos de acesso à carreira docente, em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas, sempre se combinaram dois fatores na ordenação dos docentes candidatos: a nota final de curso e o tempo de serviço, gerando assim a designada graduação profissional. Estes dois fatores combinados que se traduzem na graduação profissional nunca mereceram contestação por parte dos docentes, combinando o esforço e o mérito académico com a experiência profissional.
Foi anunciado que, após negociações com os sindicatos da região, o concurso extraordinário para o recrutamento de pessoal docente do Ensino Pré-Escolar, dos Ensinos Básico e Secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da RAM, apenas contemplará o número de dias de serviço, não considerando para a ordenação dos candidatos a sua nota de fim de curso.
Porquê esta mudança? Numa época em que chega às escolas todo um complexo processo de avaliação dos docentes numa tentativa de aferir o mérito de cada docente, porque coloca, a Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos (SRERH), totalmente de parte o único fator que contemplava o mérito e o esforço de cada docente no acesso aos seus quadros? Porquê promover uma alteração das listas de ordenação dos candidatos a este concurso? A quem interessa esta alteração? Porquê promover a subida na lista de ordenação dos que têm menor graduação profissional? Gostaria, efetivamente, de obter uma resposta por parte da SRERH, pois, ainda que na minha conduta enquanto homem, me discipline na procura de ser alguém melhor, procurando incansavelmente por afastar da minha mente pensamentos menos próprios, não me tem conseguido sair da cabeça uma imagem triste daquelas coisas que às vezes acontecem neste país.
A justificação da SRERH e dos Sindicatos da região que assinaram este diploma que estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente é a de que este concurso serve para o estado poder cumprir uma lei que obriga os privados a cumprir: a de vincular todos os contratados em funções há mais de 3 anos. Desta forma, justificam que devem apenas contemplar para critério de seleção o tempo de serviço. Assim sendo, só havia dois caminhos: ou vinculavam todos os contratados em funções há mais de 3 anos, ou, permitiam o concurso a todos os contratados com mais de 3 anos em funções, mas estabelecendo a ordenação destes com base no critério mais justo, que é o da graduação profissional.
Para que todos entendam de uma forma muito clara aquilo que aqui se reivindica, aqui fica um exemplo muito simples. Imaginemos que temos a necessidade de efetivar um médico na nossa região. Neste momento temos dois médicos contratados. O médico A tem a nota de final de curso de 19 valores e 3000 dias de serviço, enquanto que o médico B tem a nota de final de curso de 10 valores e 3001 dias de serviço. Se perguntarmos a 1 milhão de pessoas qual dos dois médicos é que devia ser colocado, tenho a certeza absoluta que, para bem da comunidade e justiça para com os candidatos, a totalidade do milhão de pessoas responderia que deveria ser colocado o médico A. A SRERH e os sindicatos da nossa Região, pelos vistos, não fazem parte desse milhão de pessoas e conseguiam, com os seus critérios, colocar o médico B, lesando a comunidade que ficaria com um médico com menores capacidades, bem como, lesando o candidato A que, com toda a certeza, muito esforço teria tido para alcançar os 19 valores, ao contrário do médico B, que só tinha alcançado os 10 valores. O que a SRERH e os Sindicatos nos propõem é assim uma espécie do lema “melhor homem para o cargo”, mas, ao contrário. O que todos os encarregados de educação da região têm de saber é que este pequeno exemplo que aqui se deu dos dois médicos, acontecerá, na verdade, com os docentes. Assim, gostaria de saber se toda a comunidade Madeirense aceitará este método que não promove que sejam os melhores professores a estarem nas escolas com os nossos filhos.
Com os melhores cumprimentos,
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