18 de Abril de 2013 archive

Agora a Madeira

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Ministério da Educação condenado a aceitar professores da Madeira no concurso extraordinário

O Ministério da Educação e Ciência foi condenado a aceitar as candidaturas dos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira ao concurso extraordinário de vinculação, na sequência da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

A decisão do tribunal, tornada hoje pública, declara ainda ilegal, por violação de dois artigos da Constituição (princípio da igualdade e acesso à função pública) e um do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (mobilidade profissional e territorial), de um normativo que consta do aviso de abertura do concurso.

Neste caso, os efeitos são circunscritos aos docentes associados do Sindicato dos Professores da Madeira que “exerçam ou tenham exercido funções docentes, ao abrigo de um vínculo contratual, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino” da região.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal reconhece aos docentes em causa, lesados pela aplicação da norma declarada ilegal, a titularidade do direito à candidatura ao concurso e à admissão ao mesmo.

Por isso, condena o Ministério de Nuno Crato a repor a legalidade, reabrindo o prazo para apresentação das candidaturas e a admitir os interessados a concurso.

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Quadros Com Vagas a Partir de Amanhã

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A partir de amanhã, tal como em 2009, vou começar a trabalhar nos quadros com as vagas positivas e negativas que forem conhecidas com a publicação do aviso de abertura.

Durante o fim de semana conto ter os dados todos analisados para permitirem fazer as melhores opções nos concursos que devem começar dia 22.

Em 2009 já previ quais os grupos que poderiam entrar novos contratados em lugar de quadro e acertei nessa análise em todos os grupos.

Como desde 2009 fui construindo uma boa base de dados dos concursos, conto agora apurar essa análise com melhores informações e novos quadros.

Apesar de durante o fim-de-semana ter comigo apenas um mini portátil e uma ligação à internet móvel, vou procurar fazer todas as análises que sirvam para apoio ao concurso.

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MEC “Está a Trabalhar Para Não Haver Horário Zero”

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JN MEC está a trabalhar para não haver horários zero

Jornal de Notícias (18-04-2013)

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Sindicatos Querem Reduzir Turmas por Professor

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dn sindicatos querem reduzir turmas por professor

No Diário de Notícias (18-04-2013)

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Um Verdadeiro Desperdício

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Em termos uma Assembleia da República a duplicar recomendações que vão todas no mesmo sentido.

Será que as recomendações só são acatadas em função do número de resoluções aprovadas?

 

 

marão

 

 

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A Proposta de Organização do Ano Letivo 2013/2014

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Proposta de Organização do Ano Letivo 2013/2014

 

Que se cinge apenas a estas linhas de orientação para alteração ao Decreto Normativo nº 13-A/2012, de 5 de Junho.

 

linhas de orientação

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A Proposta de Calendário Escolar para 2013/2014

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Proposta de Calendário Escolar para 2013/2014

 

Quando a esmola é grande o pobre desconfia.

3 semanas de interrupção no Natal?

 

3 semanas

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Uma Pequena Boa Notícia

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Ministério promete mais horas sem aulas para direcções das escolas

 

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) manifestou-se nesta quarta-feira disponível para reforçar, no próximo ano letivo, o número de horas sem aulas dos professores com responsabilidades de direção nas escolas e anunciou alterações ao despacho do calendário escolar.

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