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Mar 17 2013

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Sobre as Habilitações para a Docência

Neste post o De Freitas chama a atenção para a necessidade de revisão dos grupos de docência em especial para as formações obtidas através do processo de Bolonha que passa a exigir como habilitação profissional para a docência o grau de mestrado e que os grupos de recrutamento definidos pelo Decreto-Lei n.º 27/2006 deixaram de  corresponder à estrutura curricular exigida pelos novos graus académicos, tendo originado  situações de incompatibilidade entre os dois regimes jurídicos (resposta da DGAE).

A questão que o De Freitas leva à procuradoria de Justiça tem a ver com a conclusão do Mestrado em Inglês e Outra Língua estrangeira no ensino Básico que impedem estes docentes de concorrer aos grupos do 3º ciclo por ausência de portaria que regulamentem estes cursos para este nível de ensino.

Sei que o mesmo acontece com outros mestrados (nomeadamente de Educação Visual no Ensino Básico ESE Porto) que por inexistência destas portarias ficam impedidos os candidatos de concorrer aos grupos do 3ºCiclo/Ensino Secundário por os mesmos abrangerem o ensino básico e o ensino secundário.

Pela oportunidade do documento deixo-o aqui na integra.

resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_1 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_2 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_3 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_4 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_5 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_6 resposta_dgrhe_provedoria_de_justiça_queixa_Página_7

Fica também aqui o ultimo mail enviado pela DGAE ao candidato.último_mail_resposta_dgrhe_Página_1

 

 

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2013/03/sobre-as-habilitacoes-para-a-docencia/

  • Margarida420
    Pois eu tenho a licenciatura, mais dois anos de Ramo de Educação . Estou desempregada como muitos dos meus colegas, não tenho dinheiro para tirar um mestrado. Exerci funções durante 14 anos, sempre com aptidão para leccionar fui avaliada varias vezes pelo Mec . Só agora é que não tenho aptidão para leccionar??? Já agora pertenço ao grupo 420, preparei alunos para exame nacional (a maioria passou) como se explica esta contradição? (se não tenho aptidão )????????
    • Nuno Coelho
      Margarida
      Não há contradição nenhuma.
      Leia com mais cuidado e verá a quem é que isto se destina.
    • De Freitas
      Margarida, compreendo perfeitamente a tua situação. Eu também já estou a lecionar, no ensino público, há 13 anos; é a primeira vez que estou a lecionar ao pé de casa, tenho feito centenas de quilómetros, diários ao longo de mais de uma década, para fazer aquilo que tanto gosto…ensinar. Já fiz profissionalização em serviço, convocado pela DGRHE, ao grupo 530, fruto de um bacharelato; também tenho uma Licenciatura em ensino de Português e Inglês (300/330), 5 anos, com estágio pedagógico; fiz Mestrado em ensino de Inglês e Espanhol, 3 anos; estou a preparar uma tese de Doutoramento para efetuar em Salamanca… e a vida é assim, temos que lutar pelos nossos direitos e cumprir com as nossas obrigações e ir sempre mais além, e olha o que os meus alunos apreciam e reconhecem o meu esforço…e isso interessa-me muito mais do que as avaliações que o MEC??? faz… E olha que não sou menino rico, é tudo do meu esforço. Tenta ler o conteúdo da resposta que me enviaram e pergunto como te sentirias se fosse contigo?
      Abraço e que tudo se resolva pelo melhor na tua vida profissional.
      Antero De Freitas
  • Caty
    Caros colegas:

    Eu tenho um mestrado em Ensino de Inglês e Espanhol no Ensino Básico que tirei numa ESE . Garanto que podemos concorrer, pois como é referido no site da DGAE: “A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. Estes cursos qualificam, profissionalmente, para o grupo de docência / de recrutamento no qual foi realizado o estágio/prática pedagógica ou na especialidade do grau de mestre, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.” Sendo assim, com uma declaração de estágio profissionalizante no grupo de recrutamento 350 – Espanhol podemos ser opositores, até porque o grupo inclui o 3º CEB. O colega Antero Freitas entregou declaração de estágio? Estou nas listas mais para o fim mas ai de quem me denunciar pois essas pessoas terão que se ver comigo nas barras do tribunal…

    Portanto, colega, não se fie apenas num parecer que apenas será um parecer… Não é lei… ;)

    Bjos e boa sorte!

    • Nuno Coelho
      Caty,
      Mas também inclui o secundário e com esse mestrado não possui habilitação para o secundário. E pode ver pelos documentos, que a DGAE admitem que não pode concorrer, e que precisam de alterar os grupos de recrutamento por causa disso.
    • De Freitas
      Cara colega,
      Ainda bem que a tua situação está nesse patamar e sim entreguei a declaração. Mas o resultado foi ter-me sido invalidada a candidatura, ao grupo 350, no concurso de vinculação extraordinária, pelo agrupamento onde me encontro colocado, no grupo 350 e onde, estranha coincidência, fiz a prática pedagógica no 3.º ciclo. Não desistirei de reclamar, aliás já reclamei, recorrerei hierarquicamente e irei até às últimas consequências. Mas olha que não vai ser nada fácil… pois as últimas informações da DGRHE é que não vai ser para breve a alteração dos grupos de recrutamento e enviaram um mail às escolas para não validarem este tipo de habilitação e não digo mais nada para não te incomodar… Há que lutar… É assim, a vida de alguns…
  • Caty
    Colega Antero, mas essa declaração menciona o quê? E é de que instituição: universidade ou escola? Refere expressamente o 350??? Outra situação: refere-se a um mail que foi enviado quando???

    Outra coisa, colega Nuno, leu bem o que está no site da DGAE? Passo a colocar de novo aqui: “A habilitação profissional é obtida através de UM CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. Estes cursos qualificam, profissionalmente, para o grupo de docência / de recrutamento NO QUAL FOI REALIZADO O ESTÁGIO/PRÁTICA PEDAGÓGICA ou na especialidade do grau de mestre, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.” Portanto, não consigo aceitar que me vedem a possibilidade concorrer… Afinal fiz estágio no 350… Há colegas de cursos que incluem o secundário também e só fizeram prática pedagógica no 3º CEB também…

    Boa sorte!

    • Nuno Coelho
      Caty,
      li muito bem. A Caty é que não leu o colega De Freiras forneceu ao Arlindo.
      O seu mestrado não lhe permite concorrer ao 350, porque o 350 é um grupo de recrutamento para o 3ºciclo E secundário e o seu mestrado não lhe dá habilitação para o secundário. Não sou eu quem o diz. É a Provedoria de Justiça e a DGAE. Por isso é que todos reconhecem que é necessário alterar o diploma dos grupos de recrutamento. Porque o seu diploma, com a legislação em vigor, não lhe permite concorrer a nenhum grupo.
      • Caty
        A própria DGAE já me deu um parecer contrário… ;) Portanto, é tudo muito relativo… Porque é que me não me deixam concorrer a um grupo no qual fiz estágio? Pela designação do curso? Afinal não é o que está regulamentado… Além do mais, como é sabido, há colegas de relações internacionais e turismo e afins a concorrer a grupos de inglês por causa da prática pedagógica que realizaram… Qual a diferença? Acho bem que atualizem os grupos mas não vejo tanta necessidade assim de confusão… Afinal os colegas estão HABILITADOS PARA A DOCÊNCIA NO 350… Não nos esqueçamos disso…
  • Carlos Campos
    Eu conheço uma situação ainda mais engraçada. Uma colega tem uma licenciatura em 1º ciclo e tirou um mestrado pos bolonha em 1 ciclo. E se concorrer com o mestrado vai ser prejudicada pois o tempo de serviço ( + de 10 anos)passa a valer – 50%.

    Conclusão tirou o mestrado para ficar prejudicada. E ja ligou para a DGAE e ninguem lhe consegue arranjar uma solução.

    • Alex
      Carlos como é claro se a colega apresenta um Mestrado com data xx, todo o tempo antes conta a metade, é uma questão de opção, pode sempre concorrer com a Licenciatura pré-bolonha, é fazer as contas e ver o que compensa mais. A mesma coisa se passava com os bacharéis e os que tiraram a licenciatura depois.
  • De Freitas
    Cara colega,
    Não pense que estou nisto de má fé ou que a vou denunciar; o meu objetivo é resolver isto pela via legal… no decorrer desta semana será noticiado na SIC, e num jornal, este imbróglio… Na interrupção da Páscoa irei a Lisboa e colocarei-me em frente das instalações da DGRHE, se for necessário, até que seja atendido; pois se leu bem as respostas que me foram enviadas deveria perceber um pouco melhor o ponto da situação; esta paranóia de ilegalidades do MEC. Quanto ao mail foi enviado pela DGRHE, para esclarecer e invalidar estas situações em escolas onde ocorreram validações com os referidos mestrados… e não digo mais pois estaria a prejudicar colegas que estavam na sua situação.
    Cpts. Antero De Freitas
    • Nuno Coelho
      De Freitas
      Faz muito bem em agir. O MEC tem a obrigação de alterar a legislação. Só num pais do terceiro mundo é que 6 anos depois de criarem estes cursos não se alterou a legislação de forma a permitir quem os tirou possa concorrer.
  • Caty
    Colega Antero, mas está sozinho nisto??? E os seus colegas de curso??? Continuo a achar que um parecer é apenas um parecer… O seu mestrado tem enquadramento legal… Mas ok…

    Carlos, é mesmo estranho isso…

  • Pingback: Para Debate – Grupos de Recrutamento » Blog DeAr Lindo

  • Prof.
    Sugestão.

    Relativamente aos “Mestrados de Ensino de Educação Visual e Tecnológica (EVT) no Ensino Básico”, o assunto é “fácil” de resolver:

    a) Retificação ao Decreto-Lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro: “Mestrado anulado pela inexistência no currículo da disciplina de Educação Visual e Tecnológica* (EVT)”;
    [*anulada pelo MEC em 2012]

    ou

    b) Retificação ao Decreto-Lei n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro: onde se lê “Ensino básico”, nos níveis e ciclos abrangidos, deve ler-se “2.º Ciclo”.
    [pelo simples facto de não existir (nem nunca ter existido) “Educação Visual e Tecnológica” no 3.º Ciclo].

    PS:
    – o Grupo 600 (Artes Visuais) não é do “3.º Ciclo”, mas sim do “3.º Ciclo e Ensino Secundário”.
    – relativamente aos outros mestrados, não tenho informação que me permita opinar.

    • Pensador
      A disciplina de EVT dividiu-se em duas disciplinas-Educação Visual e Educação Tecnológica e como é do conhecimento geral, Educação Visual dá-se até ao 9º ano. A nominação dos cursos de mestrados está bem explícita e não apresenta qualquer equívoco, curso de mestrado em ensino de Educação Visual e Tecnológica (subentendido-Educação Tecnológica) no ensino básico (sub-entende-se que seja até ao 9º ano) e não se trata apenas de uma disciplina porque esta se dividiu em duas mantendo a mesma denominação e não faz sentido interpretarem e dizer- se que já não existe como tal o curso de mestrado devia ser anulado…, não é coerente e só demonstra grande falta de ética para com estes profissionais. Num outro sentido, também não é justo os docentes com este grau ficarem impossibilitados de concorrer e lecionar até ao 9º ano, ficando apenas confinados ao 5 e 6 anos. Enquanto que os de artes visuais tem um leque mais abrangente e nada prova que estes docentes estejam mais aptos a lecionarem o 3º ciclo do que os mestres em EVT (com conhecimento de causa…) de futuro espera-se um decreto-lei que venha alterar esta situação em nome da equidade e justiça num país dito democrático.
  • João de Sousa
    Será que alguém sabe esclarecer-me quais os requisitos necessários para ser opositor com habilitação profissional ao código 310? Na antiga lista de grupos de recrutamento pertencia ao grupo 8.º A (Português, Latim e Grego), tendo sempre lecionado a disciplina de Latim até ser praticamente abolida do ensino. Hoje deparo-me com 2 milagrosas vagas na Escola Secundária Camões. Sou profissionalizado em Línguas e Literaturas Modernas – Estudos Portugueses e não sei se posso transitar de grupo. Aliás, quando fiz estágio cheguei a fazer regências de Latim numa das turmas da orientadora. Surpreende-me que uma escola abra duas vagas numa disciplina que ao que sei só tem oito alunos em cada ano letivo. Não se percebe qual foi o critério de abertura destas vagas, porque todos os professores da variante de Estudos Portugueses (e outras licenciaturas/variantes que tenham tido latim na sua formação inicial) podem dar Latim para além dos professores de Línguas e Literaturas Clássicas que estão efetivos nos quadros das escolas. É de facto um mistério, o que só vem confirmar que estas vagas foram desenhadas e cozinhadas para satisfazer um compadrio que não se percebe bem.
  • João de Sousa
    Soube também que as 2 vagas de Latim e Grego não serão de preenchidas com Latim e Grego: primeiro porque Grego está extinto e porque Latim não dá sequer para um horário de 22(24) tempos letivos! Serão horários mistos com Português. Confirma-se a criação de vagas para os candidatos do concurso extraordinário. Não teria sido mais legítimo criar apenas uma vaga para esse grupo de recrutamento, uma vez que para ensinar Português há outro grupo de recrutamento profissionalizado para o efeito?
  • Pensador
    À semelhança do que acontece com a disciplina de EVT que deixou de existir e foi dividida em duas EV e ET,ou seja Educação Visual e.., e não se entende o porquê dos docentes de cursos de mestrado em EVT no ensino básico (julgo e bem que vai até ao 9º ano) estarem impossibilitados de leccionar EV até ao 3º ciclo (ensino básico)..O grau destes profissionais comprova que estão aptos e se tiverem estágio supervisionado demonstrando competências inerentes a este ciclo de estudos não se entende a razão de permanecerem no desemprego…,pois ficam confinados apenas a concorrer e a lecionar 5º e 6º anos enquantos que os outros (artes visuais…) podem lecionar 7.8.9.10.11.12º anos…onde está a equidade e justiça nisto? Aquando da alteração jurídica para esta e outras situações semelhantes a esta…?
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