Fevereiro 2013 archive

Quota de Emprego ao Abrigo do Decreto Lei 29/2001

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O Decreto Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro determina no artigo 3º que para todos os concursos externos na função pública (com as exceções do nº 4 do mesmo artigo) e que os lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, seja obrigatoriamente fixada uma quota de 5% do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência. Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência. Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Como este concurso de vinculação extraordinária as vagas são abertas por QZP, será em função do número de vagas que abriram em cada QZP que será calculado o número de lugares reservados para os candidatos com deficiência.

Assim, as vagas reservadas para os candidatos que concorrem ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001 podem ficar assim distribuídas.

vagas 29-2001-1

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Dizem Que Por Ele Passa Tudo

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… mas no que toca a descobrir um “DA” por um “DE” não há quem lhe vença.

 

Cavaco deteta erro na lei de limitação de mandatos

 

E assim resolve-se este problema.

A desconformidade do texto faz diferença na clarificação do sentido da lei,  podendo ir no sentido de que a limitação de mandatos se aplica apenas àquela Câmara em particular onde o autarca atingiu o limite de tempo e não a outra  qualquer a que o mesmo se queira candidatar.

 

lei 46-2005

 

 

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Os Elegíveis

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Eu sei que é um pouco arriscado colocar este post com os elegíveis à vinculação extraordinária, no entanto faço-o colocando os seguintes alertas:

  • Pode algum candidato ultrapassar alguns destes elegíveis pelo uso da quota de deficiência e em função das vagas que abram ao abrigo do DL 29/2001;
  • Pode algum candidato encontrar-se excluído e ultrapassar algum dos elegíveis depois da fase de reclamação;

Mas também pode acontecer que os candidatos que estão identificados neste pdf não concorram a nível nacional e sobrem vagas para os candidatos seguintes.

Ou então que o concurso seja efetivamente anulado e ninguém vincule.

Gosto destes riscos e nos post anteriores já identifiquei mais de 95% dos que poderiam vincular neste concurso. (com exceção dos grupos da educação especial porque não me atrevi a elaborar tal lista).

Desta vez acho que acerto novamente em pelo menos 95% dos novos vinculados.

 

elegiveis

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Números Finais das Listas Provisórias

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…onde se inclui o número de excluídos por grupo disciplinar.

Atendendo à recente alteração do cálculo da graduação profissional para os grupos da Educação Especial nem são muito preocupantes as percentagens de excluídos nestes 3 grupos que se situam um pouco acima do número médio de exclusões.

Apenas 6 grupos disciplinares têm uma percentagem de excluídos abaixo dos 10% e 5 grupos estão acima dos 20%.

 

excluidos

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Percentagens por Grupo de Recrutamento

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Estes dados mostram as percentagens por grupo de recrutamento dos candidaturas admitidas nas listas provisórias em função do número de vagas por grupo disciplinar.

Apenas 2 grupo disciplinar conseguem lugar para mais de 5% dos candidatos (grupo 540 e grupo 560) e 8 grupos não conseguem lugar nem para 1% dos candidatos.

A percentagem total é de 1,88% de vagas para o número de candidatos admitidos nesta fase.

 

vagas VElistas vagas VElistas

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Reclamações das Listas Provisórias Entre 25/02 e 01/03

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Ainda não foi publicada qualquer informação no site da DGAE no entanto fica já o alerta para o período de reclamações que decorre entre o dia 25 de Fevereiro e o dia 1 de Março até às 18 horas.

No mesmo período os candidatos podem desistir total ou parcialmente da candidatura.

 

reclamações

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Trinta e Duas Mil e Uma

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… candidaturas válidas ao concurso de vinculação extraordinária.

Tendo em conta a existência de apenas 603 vagas muitos milhares de docentes vão ficar a ver navios.

Listas de Ordenação

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As Listas de Hoje em Formato RAR

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Aqui as de Ordenação Provisória e aqui as de Excluídos.

Ao longo da tarde coloco os quadros e faço a comparação com os elegíveis que já tinha anunciado para o 2º Ciclo, para o 3º Ciclo e Secundário, para o grupo 110 e para o grupo 100.

 

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Listas Provisórias de Ordenação e Exclusão ao Concurso Extraordinário

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Para analisar ao longo do dia.

 

 

Listas provisórias de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
100 – Educação Pré-Escolar
1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
110 – 1º Ciclo do Ensino Básico
2º CICLO DO ENSINO BÁSICO
200 – Português e Estudos Sociais-História
210 – Português e Francês
220 – Português e Inglês
230 – Matemática e Ciências da Natureza
250 – Educação Musical
260 – Educação Física
3º CICLO DO ENSINO BÁSICO-SECUNDÁRIO
300 – Português
310 – Latim e Grego
320 – Francês
330 – Inglês
350 – Espanhol
400 – História
410 – Filosofia
420 – Geografia
430 – Economia e Contabilidade
500 – Matemática
510 – Física e Química
520 – Biologia e Geologia
540 – Eletrotecnia
550 – Informática
560 – Ciências Agro-Pecuárias
600 – Artes Visuais
620 – Educação Física
EDUCAÇÃO ESPECIAL
910 – Educação Especial 1
920 – Educação Especial 2
930 – Educação Especial 3

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Iniciativas da FNE

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No passado dia 5 de fevereiro a FNE entregou no Ministério da Educação e Ciência uma resolução aprovada, por unanimidade, no Secretariado Nacional.  O documento faz uma apreciação sobre alguns aspetos da atual situação económica, política e social do país e lança um alerta para a necessidade de investimento em Educação como estratégia para o desenvolvimento e recuperação da economia do país.

Mais do que um conjunto de apreciações e propostas, esta resolução pretende, desde o início, abrir caminho para um amplo debate sobre Educação com vista à promoção de um consenso nacional em torno da responsabilidade do Estado em termos de oferta educativa de qualidade, exigente e para todos.

Entendemos que o Estado não pode deixar de assumir essa responsabilidade em nome de cortes cegos, precipitados e sem sustentabilidade. É tempo de lançar o debate e unir esforços. E, tal como anunciamos a 5 de fevereiro, pusemos em marcha uma série de contactos junto de diversas entidades com o objetivo de dar a conhecer estas preocupações e dinamizar um amplo consenso cívico em torno da defesa de uma escola de qualidade para todos.

 

Alerta Público em marcha

 

Deste modo anunciamos a realização, desde já, das seguintes reuniões:

 

15 de fevereiro

15h30 – Reunião com a CONFAP

 

18 de fevereiro

14h30 – Reunião com o Conselho Nacional da Juventude (adiada – data ainda por definir)

 

19 de fevereiro

12h30 – Reunião com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

15h30 – Reunião com a Comissão de Educação Ciência e Cultura

 

20 de fevereiro

11h00 – Reunião com o Conselho Nacional da Educação

17h00 – Reunião com o Conselho Económico e Social

 

21 de fevereiro

16h30 – Reunião com o grupo parlamentar do CDS-PP

 

27 de fevereiro

15h30 – Reunião com o grupo parlamentar do PS

17h00 – Reunião com o grupo parlamentar do PSD

 

28 de fevereiro

11h30 – Reunião com a CNIPE

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