Tutela diz que afinal os contratados da Madeira e dos Açores podem concorrer ao quadro.
Ainda julguei que houvesse algum lapso nesta notícia visto que não existe qualquer impedimento de alguém que atualmente esteja contratado nas ilhas poder concorrer, mas não, já que mais abaixo diz algo diferente:
De acordo com uma resposta oficial da tutela à notificação feita pelo juiz do Tribunal Administrativo dos Açores – a que o Económico teve acesso – “todos os docentes podem apresentar candidatura ao concurso externo extraordinário de selecção e recrutamento de pessoal docente”, sendo, então, aplicadas as mesmas regras a todos, “independentemente de terem prestado funções em estabelecimentos de ensino nas regiões autónomas“.
Ainda vou procurar as razões para que nenhuma organização sindical tivesse subscrito o acordo desta vinculação, mas tenho a certeza que em todos esses documentos se referia a impossibilidade dos docentes das ilhas e do EPE poderem concorrer à vinculação extraordinária.
No seguimento do concurso de contratação de escola para o grupo 550 publicado neste blogue, foram feitas algumas pesquisas e verifica-se que:
O Diretor do Agrupamento de Escolas de Maxial também se esqueceu da exclusividade a que estava obrigado pelo então DL 75/2008 e enquanto Diretor acumulou funções docentes na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett, com 12,5 horas semanais.
Saiu a semana passada a proposta de portaria que vem regular os novos CNO’s, os CQEP que se encontra aberta a discussão pública até hoje!
Lendo com atenção percebemos que de uma forma encoberta, esta proposta impede os professores de lecionarem toda a parte tecnológica dos cursos RVCC profissionais, dando preferência a formadores sem componente pedagógica.
Eu e alguns docentes do Agrupamento do qual faço parte, elaboramos uma proposta de alteração que pedimos o favor de partilhar no seu blogue, se assim achar conveniente.
Obrigada,
Paula Barreira
P.S: em anexo a nossa proposta e a proposta do MEC
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À PORTARIA QUE CRIA OS CENTROS PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL E EXTINGUE OS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES.
Artigo 13.º
Formadores e professores
1. (…).
2. Compete aos formadores e professores referidos no número anterior e no âmbito das intervenções dos CQEP:
a) (…)
c) Exercer a função de avaliador, no âmbito do júri de certificação, designadamente nas provas de desempenho ou de demonstração de competências-chave, relativas às qualificações visadas pelos adultos que desenvolveram processos de RVCC acompanhados por outros formadores e/ou professores.
d) (…)
3. Os formadores ou professores devem reunir as seguintes condições, de acordo com a vertente do processo de RVCC em que participam:
a) (…) b) Profissional: b.1) habilitação para a docência em função da área de competências tecnológica em que intervêm, nos termos da legislação em vigor, e experiência profissional no âmbito da educação e formação de adultos e na área de competência tecnológica visada;
b.2) habilitação para o exercício das funções de formador, nos termos da legislação em vigor, experiência profissional no âmbito da educação e formação de adultos e domínio técnico e experiência na saída profissional visada.
Artigo 22.º
Certificação de competências
1. (…)
2. (…)
3. A matriz das provas, referidas no nº anterior, é elaborada pela equipa do CQEP e revista pela ANQEP, I.P. e deve identificar o objeto da avaliação, a tipologia, os critérios gerais de avaliação, duração, material e equipamentos necessários para a sua realização.
4. (…)
5. A elaboração da prova e ou dos instrumentos de registo a utilizar para a certificação das competências são da responsabilidade da equipa do CQEP.
Eu, Alberto Miranda, professor do grupo 240, estando no meu décimo nono ano como docente, neste ano letivo 2012/2013, fiquei pela primeira vez numa situação de horário zero no Agrupamento a que faço parte do quadro (Agrupamento situado no concelho de Vila Nova de Gaia).
Relativamente à situação de professor de DACL, passo a descrever duas situações de forte injustiça:
1º-Neste ano letivo (2012/2013) já é a terceira escola que estou a lecionar;
2º-Como professor do quadro de um Agrupamento a que pertence ao chamado “Grande Porto” sou automaticamente obrigado a concorrer na Bolsa de Recrutamento às escolas dos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar (acontece uma situação semelhante aos colegas da “Grande Lisboa”), mas por exemplo se eu fosse professor em DACL numa escola do concelho de Espinho só era obrigado a concorrer às escolas desse concelho. Portanto, estamos perante situação de desigualdade de tratamento entre colegas, isto é, corretamente todos os professores deveriam concorrer ao mesmo número de escolas ou concelhos na Bolsa de Recrutamento;
3º- Sendo um professor que está entre os primeiros na Bolsa de Recrutamento, no grupo 240, quando entro na dita Bolsa, sou imediatamente colocado numa escola, mas os colegas que se encontram nos últimos lugares da lista estão numa situação de maior “estabilidade”….Possivelmente haverá professores que ainda não foram colocados em nenhuma escola apesar de estarem com horário zero. Não deveria ser rotativo a colocação de professores? Pergunto se há alguma vantagem em ser colocado numa escola na Bolsa de Recrutamento (o tempo de serviço não conta de igual forma independentemente se está colocado na bolsa de Recrutamento ou não?).
Concluindo, sinto um enorme desgaste profissional com tudo o que se tem passado (e não relatei as situações vergonhosas que aconteceram comigo desde o inicio deste ano letivo) desde noites mal dormidas a uma ansiedade sobre o meu futuro profissional.
Agora que terminou a fase de preenchimento da candidatura segue-se a partir de amanhã a fase de validação das candidaturas pelas escolas. Esta fase irá decorrer nos próximos cinco dias úteis e termina às 18 horas do 12 de Fevereiro.
Algo que me perguntaram várias vezes mas que sempre me reservei a responder (pelo menos publicamente aqui no blog) enquanto durou a fase da candidatura era quais as consequências por concorrer a todo o país e depois não poderem aceitar uma colocação longe de casa.
Diz o nº 3, do artigo 6º do Decreto Lei 7/2013 que a não aceitação da colocação obtida na lista definitiva, determina a aplicação da alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
A alínea a) do artigo 18º diz apenas que a não aceitação da colocação implica a anulação da colocação obtida. Não faz qualquer referência a mais nada.
Porque não existe recuperação de vagas neste concurso quem concorreu para depois não aceitar a colocação está apenas a retirar a possibilidade de outro candidato ficar colocado com vinculo.
Por esta razão não abordei esta questão enquanto decorreu a fase da candidatura.
Este estudo que faz uma análise comparada dos 27 Estados-membros da UE sobre o modelo de organização e duração do tempo de trabalho na administração pública e foi publicado no site da DGAEP (Direção Geral da Administração e do Emprego Público) no dia 31 de Janeiro deste ano.
Será mais um estudo sob encomenda para justificar o aumento do horário de trabalho?
Ficam aqui apenas as imagens com os quadros e o link para o referido estudo que se encontra sobre a primeira imagem.
A Direcção-Geral da Administração Escolar, responsável pelos concursos de professores, deu indicações erradas quanto à contagem do tempo de serviço dos docentes.
O alerta surgiu em blogues de professores, que dão conta de que todos os 167 horários que estiveram a concurso entre o dia 31 de Janeiro e 3 de Fevereiro desapareceram das listagens publicadas na segunda-feira.
Estes horários deverão ser postos de novo a concurso já com a alteração no que respeita ao tempo de serviço determinada pela nota da DGAE de 31 de Janeiro, o que poderá implicar a exclusão de vários dos docentes que já tinham concorrido àqueles lugares.
