16 de Fevereiro de 2013 archive

Números Preocupantes

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… que ainda por cima serão acentuados este ano apesar de haver um garantia que não voltará a afectar a classe dos professores.

 

Menos 28 mil funcionários públicos. Metade são professores

 

Mais de 13 600 professores deixaram de dar aulas. Remuneração média base dos trabalhadores do Estado é de 1405 euros.

 

Num ano saíram das folhas de vencimento do Estado mais de 28 mil funcionários públicos, metade professores e educadores de infância. O Ministério da Educação e Ciência, liderado por Nuno Crato, foi o que mais funcionários perdeu, ao todo quase 15 500.

Em 2012, em comparação com o ano anterior, houve uma redução do pessoal do Estado de 4,6%. Ao todo, de acordo com os números da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), trabalhavam no final de 2012 nos diferentes sectores da função pública 583 669 pessoas que recebiam, de remuneração-base média por mês, 1405 euros. Dois terços destes trabalhadores estão vinculados à administração central, que reduziu 4,8% o pessoal. Para o Ministério das Finanças estes números revelam que o governo cumpriu “claramente o objectivo de redução dos efectivos das administrações públicas definido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira”, que tinha de ser de 2% ao ano.

A maior redução é entre os docentes do ensino básico e secundário e educadores de infância. Mais de 13 600 deixaram de fazer parte da folha de ordenados do ministério de Nuno Crato. Mesmo assim ainda pesam 23,5%, quando antes representavam 24,7%. O segundo ministério que mais reduziu foi o da Saúde, com menos 2 mil trabalhadores, 500 deles enfermeiros.

As saídas de funcionários públicos vão, no entanto, acentuar-se este ano. O Orçamento do Estado para 2013 incluiu a norma da não renovação de 50% dos contratos a termo do Estado. O número de funcionários que vão deixar a administração pública por esta via ainda não é conhecido, depende dos contratos a renovar durante este ano. Contudo, de fora desta regra estão exactamente os professores e os militares. Uma primeira estimativa dava conta da redução de cerca de 40 mil funcionários, mas, tendo em conta que a maioria dos contratados são professores, esse valor deverá ser inferior a 10 mil.

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A Chutar Para o Tribunal Constitucional

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… a decisão dos cortes permanentes de 4 mil milhões de euros a apresentar em breve à Troika.

Governo pondera corte permanente nas pensões acima dos 1350 euros

 

O governo está a preparar o corte permanente e estrutural nas pensões acima dos 1350 euros, avança o semanário Expresso.

Segundo o jornal, esta é  uma das propostas que o governo pretende apresentar à troika na sétima avaliação ao programa do ajustamento o executivo prevê, com a poupança adquirida através do corte permanente em todas as pensões acima daquele valor, uma poupança de 3000 milhões.

Os reformados do sector público e as pensões mais altas serão os mais atingidos, pela medida cuja aplicação aguarda pela avaliação do Tribunal Constitucional (TC).

Apesar de a medida estar consegrada apenas no Orçamento do Estado para 2013, se o TC der a sua aprovação o governo, acrescenta o Expresso, poderá tornar permanente a redução das pensões mais altas, com base no argumento do princípio da equidade de que os futuros pensionistas serão sempre prejudicados face aos valores das actuais.

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Direito de Resposta

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… publicado dia 15 de Fevereiro no Correio da Manhã e que também o coloco aqui.
cmresposta

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