9 de Fevereiro de 2013 archive

Minuta do Contrato do IEFP

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Para analisarem e dizerem de vossa justiça.

O documento em pdf encontra-se aqui.

Primeira observação:

O horário semanal de trabalho de 30 horas é apenas uma média que é ajustada trimestralmente tendo em conta o fluxo de formandos e a flexibilidade na atribuição de horários ao formador.

O contrato vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2013 podendo ser renovado por períodos de um ano se não for denunciado por nenhuma das partes com a antecedência mínima de sessenta dias.

As deslocações acima dos 20 km do domicilio são pagas de acordo com valor equivalente às despesas com transporte público.

Não me parece um mau contrato apesar de ser como prestação de serviços, mas que tem a sua renovação dependente de portaria de extensão de encargos pelos Ministério das Finanças e da Economia e do Emprego.

Ou seja, para 2014 logo se vê.

 

Minuta de contrato IEFP_Página_1 Minuta de contrato IEFP_Página_2 Minuta de contrato IEFP_Página_3 Minuta de contrato IEFP_Página_4 Minuta de contrato IEFP_Página_5

 

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Porque É Carnaval

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… ninguém pode levar a mal que eu procure reorientar os conteúdos colocados neste blog.

 

Porque por um lado não é muito do meu agrado publicar informações que sirvam para dar seguimento a notícias e a averiguações como esta. O principal papel deste blog para o qual construí não foi para usá-lo neste sentido por várias razões, posso arriscar-me a ser injusto em alguma denúncia ou arrisco-me a deixar passar ao lado muitas outras situações que não são do meu conhecimento.

Sobre a primeira razão que apontei não me parece que tenha errado em alguma, embora saiba que a partir do momento que comecei a denunciar as contratações de algumas escolas TEIP de imediato começaram a aparecer alguns comentários sobre a minha pessoa. Mas com isso aguento bem.

Mas sentir que uma denúncia pode ter consequências deixando de lado outras idênticas acaba por colocar-me numa posição ingrata que torna esta divulgação de casos meramente demonstrativa do que vai existindo um pouco por todo o lado.

A contratação pública tem regras que facilmente são ultrapassadas por vontade dos seus decisores. Numa época em que o emprego é um dos principais problemas do pais assume maior importância a clarificação das regras para essa contratação pública. Por um lado compreendo as razões que chegam também à caixa de comentários do blog onde determinados lugares a ocupar não se podem cingir à graduação de um candidato e que são necessários outros critérios que permitam determinar o perfil do candidato à vaga em questão.

Mas para isso é necessário um debate que permita compreender-se e aceitar-se porque para um determinado lugar não pode ir o candidato x apenas porque tem maior graduação e deve ir o candidato y porque tem o perfil adequado ao lugar.

Mas infelizmente temos uma cultura onde mexer muito neste tema é permitir que o candidato z seja quase sempre o colocado.

Se alguém se interessar por este debate faz favor de o dizer.

Entretanto durante algum tempo deixarei de dar destaque a denúncias deste género, espero que compreendam também alguma saturação.

 

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Contas Rápidas

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Se o objetivo é cortar 4 mil milhões até final de 2014 e se 800 milhões ainda serão cortados em 2013 isso quer dizer que muito provavelmente esses 800 milhões serão cortados a partir de setembro.

E qual é o ministério que organiza os seus orçamentos, por razões evidentes, com base no dia 1 de Setembro?

Pois é. Acertaram.

E se os 800 milhões forem cortados nos últimos 4 meses de 2013 prevejo que o corte permanente até final de 2014 fique apenas nos 3 mil e 200 milhões.

Veremos se mais logo existem novidades.

 

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