30 de Dezembro de 2012 archive

O Tempo de Serviço nas Ofertas de Escola a Partir de 1 Janeiro

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… é considerado apenas o contabilizado até 31 de Agosto de 2011, segundo nota informativa da DGAE de 24 de Setembro.

No entanto até publicação dessa nota informativa a própria DGAE dizia que as ofertas que abrissem após o dia 1 de Janeiro de 2013 poderiam ter o tempo contabilizado até 31 de Agosto de 2012.

Mas como será por esta nota informativa que as escolas se irão guiar a partir de Janeiro, todos os que tiverem colocado o tempo até 31/08/2012 poderão ter a candidatura invalidada por prestação de falsas declarações, no entanto seria bom que a legislação que faz referência a este assunto pudesse ser alterada para não restarem quaisquer dúvidas de interpretação. Também porque a maior parte das escolas já publicou a lista de antiguidade e que de acordo com a alínea a) do número 6 do artigo 7º é justificação mais que suficiente para que cada candidato possa usar o tempo de serviço até 31/08/2012.

Mas percebe-se que seja considerado apenas o tempo de serviço até 31/08/2011 porque desta forma será mais fácil confirmar pela lista de ordenação de 31 de Agosto o tempo de serviço de quase todos os candidatos.

 

 

Nota Informativa - Contagem de tempo de serviço – CE para 2012-2013

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