15 de Dezembro de 2012 archive

O Tempo de Serviço no Manual 1.1

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… foi clarificado desta forma:

 

 

Considera-se tempo de serviço, o prestado como serviço docente ou equiparado, contado nos termos do regime geral da função pública, até 31 de agosto de 2012, confirmado pelo órgão de gestão do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.

 

página 22

No fundo o que sempre foi dito por aqui.

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Manual e-Bio 1.1

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A DGAE lançou a versão 1.1 do manual e-Bio que pode ser acedido clicando na imagem em baixo.

.

e-bio1.1

Alterações à Versão 1.0

As alterações introduzidas nesta versão 1.1 foram as seguintes:

3.2 Preenchimento / Confirmação de Dados

Página 12:

Alterada a Ilustração 5 – Separadores Registo Biográfico

3.2.2 Qualificação Profissional

Página 16:

Neste campo, o docente deve inserir TODAS as qualificações profissionais para a docência (ensino não superior) de que é portador.

Sempre que pretender inserir uma nova qualificação, deve clicar no botão Novo.

No caso de o docente pretender apagar alguma qualificação profissional inserida anteriormente, deve carregar em X.

No caso de o docente pretender editar alguma qualificação profissional inserida anteriormente, deve carregar em (lápis).

Grau

Página 17:

Mestrado em Ensino (2.º ciclo do Processo de Bolonha), nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, complementado pelo Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de setembro e pela portaria n.º 1189/2010, de 17 de novembro (M);

Data da obtenção da Qualificação Profissional

Página 18:

A data da conclusão, no caso de licenciatura via ensino ou do ramo educacional / mestrado em ensino, é a constante do respetivo certificado ou diploma.

Relativamente a docentes com qualificação profissional adquirida no estrangeiro (cidadãos da União Europeia (UE) /Espaço Económico Europeu (EEE) que tenham adquirido qualificação profissional para a docência noutro Estado-membro; cidadãos nacionais de Estado-membro (UE/EEE) que tenham obtido qualificação profissional fora da UE/EEE; cidadãos abrangidos pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil), a data da obtenção da qualificação profissional a considerar é a de “produção de efeitos”, constante na Declaração de autorização para lecionar em Portugal, emitida pela DGAE, na sequência de despacho exarado pelo Diretor-Geral.

Classificação Profissional

Página 19:

A classificação profissional, no caso de licenciatura via ensino ou do ramo educacional / mestrado em ensino, é a constante no respetivo certificado/diploma.

A classificação profissional para os docentes que obtiveram a qualificação profissional no estrangeiro, anteriormente referidos, é a indicada na Declaração de autorização para lecionar em Portugal, emitida pela DGAE aquando do reconhecimento da qualificação profissional.

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