Dezembro 2012 archive

A Última Música de 2012

… a antecipar mais uma coisa boa a acontecer em 2013.

30 Seconds to Mars – Closer To The Edge

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=mLqHDhF-O28]

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Bom Ano

2014

 

Porque o 2013 não deixará grandes saudades…

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O Orçamento de Estado para 2013

…acabou de ser publicado junto com as grandes opções do plano para 2013.

 

 

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013

 

 

Orçamento do Estado para 2013

 

 

Sobre o tempo de serviço de 2013, no longo artigo 35º:

12 — O tempo de serviço prestado durante a vigência do presente artigo, pelo pessoal referido no n.º 1, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.

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Lei nº 66/2012

… sobre a mobilidade, banco de horas, horas extraordinárias e outras coisas do género para a função pública.

 

lei 66-2012

 

Lei n.º 66/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31

Assembleia da República

Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junho

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Fator de Sustentabilidade Para 2013

Hoje vai ser o dia que será publicado em Diário da República o Orçamento de Estado para 2013 e pelo que parece será publicado em suplemento ao final da tarde.

Entretanto foi publicado o fator de sustentabilidade para 2013 que determina que seja de 0,9522 para as aposentações iniciadas em 2013.

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Para Recordação

No seu último (???) dia de exercício, apesar de ser tolerância de ponto.

 

DREALENTEJO DREALGARVE DREC DRELVT DREN

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O Tempo de Serviço nas Ofertas de Escola a Partir de 1 Janeiro

… é considerado apenas o contabilizado até 31 de Agosto de 2011, segundo nota informativa da DGAE de 24 de Setembro.

No entanto até publicação dessa nota informativa a própria DGAE dizia que as ofertas que abrissem após o dia 1 de Janeiro de 2013 poderiam ter o tempo contabilizado até 31 de Agosto de 2012.

Mas como será por esta nota informativa que as escolas se irão guiar a partir de Janeiro, todos os que tiverem colocado o tempo até 31/08/2012 poderão ter a candidatura invalidada por prestação de falsas declarações, no entanto seria bom que a legislação que faz referência a este assunto pudesse ser alterada para não restarem quaisquer dúvidas de interpretação. Também porque a maior parte das escolas já publicou a lista de antiguidade e que de acordo com a alínea a) do número 6 do artigo 7º é justificação mais que suficiente para que cada candidato possa usar o tempo de serviço até 31/08/2012.

Mas percebe-se que seja considerado apenas o tempo de serviço até 31/08/2011 porque desta forma será mais fácil confirmar pela lista de ordenação de 31 de Agosto o tempo de serviço de quase todos os candidatos.

 

 

Nota Informativa - Contagem de tempo de serviço – CE para 2012-2013

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A Música de Sábado à Noite

… a antecipar uma das poucas coisas boas que 2013 vai ter.

Muse – Explorers

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=vwFCBf7Rqvs]

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