À Atenção de Quem Aos 55 Anos de Idade Tinha 30 de serviço

A ser aprovado na especialidade o Orçamento de Estado para 2013 sem qualquer alteração ao inicialmente proposto a idade da aposentação no regime geral em 2013 vai subir para os 65 anos de idade e os regimes especiais de aposentação serão eliminados.

Assim e para quem quiser fazer contas para saber se compensa sair com penalização na aposentação pode seguir os passos que passarei a descrever neste post.

Podem pedir a aposentação antecipada todos os docentes que aos 55 anos de idade tenham completado pelo menos 30 anos de serviço, incluindo os docentes em regime de monodocência dos regimes especiais. Para o cálculo da penalização será sempre calculado em 2012, em ambos os casos, a idade de 63 anos e 6 meses.

O simulador da Caixa Geral de Aposentações encontra-se neste link ou clicando sobre a primeira imagem.

Para passarem à fase do preenchimento dos dados por ano civil devem escolher o período de inscrição na CGA. Geralmente quem se encontra na situação descrita no título do post deve escolher até 31-08-1993.

O cálculo da aposentação a partir do dia 1-09-1993 passa a englobar toda a carreira contributiva (precisamente no dia em que fiquei inscrito na CGA, adiante).

Colocam de seguida a vossa data de nascimento.

Apenas vou explicar este simulador para quem todo o tempo de serviço apenas para a Caixa Geral de aposentações, por isso vou passar à frente da aposentação por incapacidade e pelos descontos para o Centro Nacional de Pensões e para o Espaço Económico Europeu.

O que devem saber para passar à fase seguinte?

- Saber o tempo de serviço para efeitos de aposentação até 31/12/2005 em anos e meses. (esqueçam os dias)

- Saber o tempo de serviço para efeitos de aposentação até 31/11/2012 em anos e meses. Não considerei o mês de Dezembro de 2012 nestes cálculos por pura precaução, embora o possam fazer por vossa conta e risco.

O quadro seguinte representa o vencimento por ano e ou mês que têm de ser incluídos no simulador. Caso tenham visto alterado o índice de vencimento no período em questão devem fazer as contas tendo em conta os meses de vencimento que receberam por cada índice, com os respetivos subsídios.

A coluna do vencimento Anual serve à maioria dos docentes que se enquadram no título do post, visto que quase todos já estarão no índice 299 ou 340 e não sofreram qualquer alteração de índice nos últimos 6 anos.

Não estão considerados suplementos remuneratórios no quadro seguinte.

 Depois de terem o simulador preenchido conforme imagem em baixo devem calcular o valor da aposentação.

É depois apresentado um resumo geral com a valor a atribuir de pensão (sem descontos para o IRS e ADSE) e a data em que se podiam aposentar sem penalizações.

Podem abrir a demonstração para perceber melhor os detalhes da aposentação.

Neste quadro podem ver a penalização que é atribuída, bem como outros detalhes da aposentação.

As tabelas de IRS para 2013 ainda não são conhecidas e por isso não é possível fazer os cálculos para os descontos a efetuar em 2013. Logo que seja aprovado o orçamento de estado para 2013 e que se conheçam efetivamente os valores voltarei a dar destaque a este post com novas atualizações.

Entretanto podem ir simulando a vossa situação.
Mas se pensam vir com uma aposentação sem penalizações dentro de meia dúzia de anos lembrem-se que essa aposentação pode ser do mesmo valor que aquela que será atribuída este ano com as penalizações.
Por esta razão devem ponderar muito bem se não vale a pena também contribuírem para a vinculação de professores contratados.

ADENDA: Para perceberem melhor as alterações prevista no orçamento de estado para 2013 relativamente à aposentação ver este POST.

Para mais informações sobre a aposentação consultar este guia no site da CGA: Regime da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência – Guia do Utente