8 de Novembro de 2012 archive

Casanova Foi Clarinho como a Água

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“Não podemos pactuar com ilegalidades num concurso público”, a propósito das anulações dos contratos em escolas TEIP.

Disse também que a justificação das escolas TEIP não poderem renovar as colocações já não existe visto que o novo Decreto-Lei dos concursos já permite essa renovação para FUTURO.

Outra das questões que o Secretario de Estado referiu no debate de hoje à tarde era que as vagas para a abertura do concurso extraordinário seriam consideradas de acordo com as necessidades PERMANENTES do sistema, por grupo de recrutamento, desde o concurso de 2009.

Como o único estudo que tenho sobre as necessidades permanentes se reportam a este ano letivo (posso perder algum tempo e voltar a ver os números do ano passado) e tendo em conta que estes números deverão ser considerados no estudo do MEC, só será possível no máximo abrir 6089 vagas fruto das vagas das escolas ditas “normais” mais cerca de 2000 lugares nas escolas TEIP ou com autonomia.

Qualquer dia escrevo porque considero que deve haver uma vinculação “extraordinária” em detrimento de uma vinculação “ordinária”, mas dou já uma pista para essa minha opinião: em 2009 existiram 19217 vagas positivas e 2647 vagas negativas mas entraram no quadro apenas 396 professores e actualmente ainda existem bastantes QZP por colocar.

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A Decorrer

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Ministro da Educação e Ciência na Assembleia da República 
Dia 8 de novembro, às 15h

 

Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato 
No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, realiza-se a audição conjunta do Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Em direto aqui

 

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As Freguesias Fundidas

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Link para as propostas e anexos por concelho clicando na imagem.

 

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Problemas Comuns

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Natalidade das estrelas em queda

 

Um grupo de investigadores, liderados por um português, concluiu que estão a formar-se 30 vezes menos estrelas do que há 11 mil milhões de anos, mas a galáxia da Terra ainda dá um contributo positivo.

 

Natalidade: 2012 será o ano com menos nascimentos de que há registos

 

É um recorde, 2012 será o ano com menos nascimentos desde que há registos. A diretora do programa do teste do pezinho diz que a evolução da natalidade em Portugal é muito preocupante.

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Não É Novidade

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… o que Santos Pereira disse ontem no parlamento, visto que Nuno Crato já o tinha afirmado aqui.

 

Professores com horário zero poderão ser contratados para o sistema dual

 

A maior novidade o discurso de ontem de Santos Pereira é a meta que pretende atingir para 2020 relativamente ao número de alunos no sistema de ensino dual e de formação profissional. Nessa altura pretende-se que existam 100 mil jovens a frequentar essa modalidade, mas sabendo que a articulação desse sistema é feito com as empresas resta saber se nessa altura ainda haverão empresas no país em número suficiente para receber estes jovens.

É que com uma média de 22 empresas a encerrar por dia lá para 2020 poucas serão as que ainda devem existir no país.

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Blogosfera – Educar Portugal

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GASPAR E O PREÇO DE UMA NÃO VINCULAÇÃO – Serenamente, aguardamos o final das “negociações” para avançarmos para os tribunais!

 

Se o processo não for no sentido de um candidato uma vaga, cada professor contratado há mais de 4 anos vai ter uma excelente oportunidade para reclamar tanto nos tribunais nacionais como no Tribunal de Justiça da UE, exigindo uma indemnização por cada ano que se manteve a contrato após Julho de 2001, momento em que a Diretiva 70/1999/CE, devia ter sido implementada em Portugal.
As hipóteses de sucesso são de 100%, pois a UE terá mão pesada com uma multa de muitos milhões ao Estado Português pela não aplicação desta diretiva que Portugal subscreveu em 1999. Por outro lado, o processo indemnizatório ficará muito caro ao Estado, pois veja-se só a quantidade de professores contratados com mais de dez anos de serviço (cerca de dez mil), dos quais uns bons milhares chegam a estar com cerca de vinte anos de serviço docente. Claro, há que acrescentar ainda todos aqueles professores que apresentam um tempo de serviço entre cinco e dez anos e que são, no mínimo, outros tantos.

Tal como já o fiz junto das instâncias europeias, o pedido de indemnização será nos seguintes moldes:

– por cada ano de serviço prestado desde Julho de 2001, salvaguardando o tempo correspondente aos congelamentos de carreiras, os professores contratados deverão ser indemnizados no valor a que teriam direito ao longo da sua normal progressão na carreira, se tivessem ingressado nos quadros no momento em que perfizeram quatro anos a contrato, respeitando o que está  estabelecido na Diretiva 70/1999/CE.

Isto vai sair muito caro ao Estado!
Será este o preço de uma não vinculação, mesmo que a haja só para alguns candidatos!

Estará Gaspar disponível  para arriscar?!

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