18 de Outubro de 2012 archive

Simulador de Vencimento 2013

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Não é para me queixar destas coisas nem para sofrer por antecipação mas ainda me lembro de há alguns anos ter recebido 1500 € num mês a que acresciam dois subsídios ao longo do ano.

Clicar neste link ou na imagem para ter acesso ao simulador de vencimento 2013 segundo a proposta do orçamento de estado para 2013.

 

NOTA: Só depois de publicar este simulador é que vi que ele estava no site do Correio da Manhã. Esteja direito ou não acho que não vale a pena sofrer por antecipação. Dia 23 de Janeiro verifico se perdi tudo isto ou não. Mas como dizem que o mundo acaba dia 21 de Dezembro…

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Escolas com Mais Aposentações em 2012

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Se o Diário da República que publica as listas de aposentações mensais usasse os mesmos nomes das escolas de listagem para listagem seria mais fácil e fiável contabilizar as escolas/agrupamentos com mais aposentações em 2012.

Depois de alguns ajustes nos nomes das escolas lá consegui contabilizar as que têm mais de 10 aposentações no ano de 2012.

 

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Número de Aposentações Entre 2009 e 2012

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Apresento neste quadro o número total de Professores e Educadores aposentados entre o mês de Janeiro de 2009 e o mês de Novembro de 2012.

Com as novas medidas inseridas na Proposta de Orçamento de Estado para 2013 é muito provável que no primeiro semestre de 2013 exista um número bastante significativo de docentes aposentados por entregarem o seu pedido até 31 de Dezembro de 2012, no entanto não prevejo que a partir daí o MEC possa dar algum contributo para o Governo atingir a meta das 40 mil aposentações até final de 2014.

O caminho seria mais simples se fosse dado o alargamento das condições necessárias para uma aposentação com penalizações e também se durante um determinado período, necessáriamente curto, se beneficiasse os novos pedidos com uma redução dessa penalização.

 

 

Em 2012 e até ao mês de Novembro aposentaram-se no Ministério de Educação e Ciência 2751 Professores e Educadores do ensino básico e secundário o que representa 80,7% da totalidade dos professores e educadores aposentados em 2012.

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Blogosfera – pé-ante-pé

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A Equidade e o orçamento do estado para 2013

 

“Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes” (retirado daqui)
Analisando as novas taxas de IRS que estão na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 (página 203) e conjugando com os valores atuais da taxa obtêm-se a seguinte tabela:

Onde está a equidade?
Não está a ser violado o art.º 104 da Constituição da República Portuguesa?

“Artigo 104.º
Impostos

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar. …” (sublinhado da minha autoria)

Também já disse que de acordo com as novas taxas é preferível baixar o ordenado ali naquela zona dos 20 e poucos mil euros.

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