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Fev 23 2012

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Comunicado da FNE sobre os Concursos

A FNE apresentou hoje um primeiro comunicado sobre a proposta do MEC para a revisão dos concursos.Na próxima segunda-feira irá haver reunião entre o MEC e as organizações sindicais para debate das propostas. Sabendo que neste momento apenas existem duas propostas concretas para a revisão do diploma dos concursos, a do MEC e a da FNE, é muito provável que o debate da próxima segunda feira se centrem nestas duas propostas.

Tendo em conta que na proposta da FNE existem mais divergências do que convergências é muito provável que as negociações deste diploma não sejam fáceis, o comunicado já o demonstra.

 

Em relação aos concursos de docentes e à proposta que o MEC acaba de publicitar, a FNE entende dar expressão pública a um conjunto de considerações e informações.

A FNE continua a considerar que há justificação plena para que se antecipe o concurso geral previsto para 2013, com os argumentos que a seguir se explicitam.

Por um lado, tem continuado a crescer insustentavelmente o número de docentes contratados, em função das saídas de muitos docentes dos quadros, quer por reunirem as condições para aposentação, quer porque antecipam a passagem à situação de aposentação.

Além do mais, é de todo inaceitável que se mantenham situações de precariedade que se concretizam em docentes que estão na situação de contratados há oito, dez, doze, quinze e mais anos. É fundamental reconhecer o direito destes docentes à vinculação.

Por outro lado, há vários milhares de docentes que foram impedidos de concorrer no último concurso geral (2009) e que concorreram, pela última vez, em 2006, e que foram desse modo ultrapassados nas suas preferências por candidatos com menor graduação profissional, por ocasião do concurso de 2009.

Finalmente, é entendimento da FNE que se torna fundamental que se concluam o mais rapidamente possível os trabalhos de determinação das necessidades permanentes das escolas, com vista à correta identificação dos lugares de quadro, possibilitando o seu posterior preenchimento através de concurso de vinculação. Essa determinação não pode cingir-se à garantia do funcionamento das “disciplinas” e dos cargos, mas deve prever bolsas de apoio à promoção do sucesso educativo.

Aliás, desde 2010 que a própria Assembleia da República tem vindo a aprovar orientações relativamente à vinculação dos contratados e aprovou mesmo, no final de 2011 – em 16 de dezembro de 2011 -, uma resolução (4/2012, de 13 de janeiro) que considera a determinação das necessidades permanentes do sistema educativo como fundamental para garantir uma correta determinação das vinculações de docentes que têm sido sucessivamente contratados.

Em 9 de fevereiro passado, a FNE tomou a iniciativa de remeter ao MEC uma proposta concreta de princípios a considerar num processo de revisão do regime de concursos de docentes.

Foi depois desta iniciativa da FNE que o MEC promoveu a apresentação de uma proposta sua para uma revisão global do regime de concursos de docentes, cumprindo desta forma o acordo celebrado com a FNE em 9 de setembro passado, aquando da revisão do regime de avaliação de desempenho.

Deste modo, em cima da mesa negocial da FNE com o MEC, no próximo dia 27 de fevereiro, estão em presença duas propostas distintas que deverão ser analisadas naquilo que as separa e naquilo que as aproxima, sendo claro, na análise comparativa, que há entre ambas fortes contradições. Mas o que caracteriza um processo negocial é precisamente que haja à partida propostas diferentes.

Numa apreciação genérica da proposta do MEC, a FNE regista como positivo que o MEC tenha assumido:

- querer clarificar as regras de determinação dos docentes em destacamento por ausência da componente letiva;

- anualizar a possibilidade de acesso ao destacamento por aproximação à residência;

- exigir que, no caso da contratações pelas escolas, se publicite a lista graduada dos candidatos, bem como o(s) candidato(s) selecionado(s);

- se admita finalmente a possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define;

- se rentabilize a totalidade das formações académicas e profissionais de que os candidatos são detentores, permitindo que cada candidato possa concorrer a diferentes grupos de recrutamento e níveis de ensino.

Mas há no diploma proposto pelo MEC um conjunto muito significativo de aspetos francamente negativos e que têm como alvo principal os docentes contratados, muitos milhares dos quais têm servido e bem o sistema educativo, e que, agora, em vez de serem valorizados e dignificados, são totalmente desconsiderados. Regista-se aqui, entre os aspetos francamente negativos, nomeadamente:

- a exigência de manifestação de preferências para o âmbito geográfico de três quadros de zona pedagógica,

- a redução da manifestação de preferências para horários com intervalo entre 6 e 21 horas;

- a redução para 30 de outubro do tempo de duração do funcionamento da reserva de recrutamento (ex-bolsa de recrutamento);

- a não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias (eventualmente posterior a contratos de maior duração e em que houve lugar a avaliação de desempenho);

- que para a primeira prioridade do concurso externo o candidato tenha de ter trabalhado em horário completo e anual, em quatro dos últimos seis anos;

- a insuficiência da consideração da graduação profissional, para a contratação inicial, reduzida a apenas 50%, e adotando uma ponderação de 50% para a entrevista de seleção, o que dá azo a toda a discricionaridade;

- a não salvaguarda da intercomunicabilidade em todo o território nacional;

- a ausência de respostas relativas aos docentes do ensino português no estrangeiro e ainda os que, desejando trabalhar nos ensinos básico e secundário, têm trabalhado no ensino superior.

O documento do MEC merece, à partida, mais do que simples reservas, a rejeição de várias das suas propostas.

Na negociação que ocorrerá no próximo dia 27,  a FNE sublinhará a sua oposição a critérios e metodologias que constituam procedimentos de desconsideração para qualquer docente, quer em termos do desenvolvimento da sua carreira, quer em termos de equidade entre os diferentes candidatos. Mas a FNE não prescinde de que este processo negocial o seja inteiramente, procurando que se obtenha um diploma de concursos no qual todos os docentes portugueses se revejam.

 

Porto, 23 de fevereiro de 2012

A Comissão Permanente da FNE

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2012/02/comunicado-da-fne-sobre-os-concursos/

  • sandra s.
    Concordo com tudo, mas falta aqui a questão da prioridade dos professores do ensino particular. Não sei se foi esquecimento… . Será que todos os pontos apontados são mais importantes que este???
    Ainda vão passar todos para a 1ª prioridade, incluindo os professores do privado e, nesse caso, adivinhem quem é que vai ficar com os pouquíssimos lugares que vão aparecer???? É só ver a estatística que está no blog Educar a educação.
    • Bruno
      Pois devem ter-se” esquecido” dos candidatos provenientes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo passarem para a 1.ª prioridade…;)
  • Ana Rodrigues
    Bem será que ainda ninguém se lembrou do fato de agora haver contratos mensais e que isso envolve perda do salário de Julho e Agosto e além da perda de vários direitos dos trabalhadores, por exemplo, não termos direito ao subsídio de desemprego, já que não trabalhamos um período exigido por lei, mas um mês a um mês…?????
    • baudolino
      fato, qual facto?
  • Pipo
    Proposta para concurso de professores

    É uma vergonha proposta do ME no que diz respeito ao concurso de professores. Só uma equipa que não tem a minima noção da realidade e que tem pouco que fazer pode criar uma proposta tão absurda!
    Acho que se explicasse em que consiste o concurso de professores a uma das minhas turmas de 7 ano, eles elaborariam uma proposta de alteração muuuuuuuuuuito menos descabida que esta.
    E aqueles senhores não têm mais nada que fazer?? A educação em PT está assim tão boa que tenham tempo para MUDAR O QUE FUNCIONA, SEM QUE SEJA SEQUER PARA DIMINUIR AS DESPESAS????????
    Tenho umas sugestões para esses senhores:
    – Saiam à rua;
    – Visitem escolas para perceber como funcionam!!
    – Falem com os professores/alunos que estão nas escolas;
    – Assistam a umas entrevistas de recrutamento de profs numa escola particular;
    – Façam o levantamento do número de professores do ensino particular que são familiares, amigos de longa data, ou que fizeram favores a diretores das mesmas;
    – Contem o número de professores com mais de 6 anos de serviço que não tiveram horário completo e anual durante 4 anos nos últimos 6 apenas porque SE EXTINGUIU O HORÁRIO DA ESCOLA EM QUE ESTAVAM E NÃO RENOVARAM;

    Depois de fazerem tudo isto, se considerarem que a proposta ainda faz sentido, repensem se fazem a vossa função da forma que deveriam e eventualmente EMIGREM, em vez de mandarem quem quer trabalhar para fora!!

    Estou farto de um país governado por ignorantes e incompetentes!! O Sr. Ministro devia ter vergonha se assinar estas propostas.

  • JC Narciso
    Quero dar uma palavra de agradecimento ao meu Sindicato, que é da FNE, pela CORAGEM em mostrar com todas as linhas o que é OBRIGATÓRIO FAZER: vinculação imediata dos professores a contrato com muitos anos de serviço. Só falta a abolição criminosa do Concurso Interno e Externo.
    • Manel
      Desculpe! mas não estou tão certo disso!!!
  • JC Narciso
    ERRATA: só falta a abolição do criminoso Concurso Interno e Externo.
  • FGabriel
    Tenho conhecimento de que muitos colegas contratados não têm o exigido para a primeira prioridade. É necessário debater muito seriamente esse ponto, tal como a igualdade (que não pode existir) entre o trabalho público e o cooperativo e também a necessidade (injustificável) de concorrer para 3 QZP’s
  • an@prof
    É revoltante a proposta do MEC em colocar na mesma prioridade os professores do público e do privado. É com muito sacrifício que muitos professores aceitam horários a km de casa, alguns incompletos e agora veem-se ultrapassados pelos professores do privado que tiveram sempre horários completos à porta de casa. Esta medida vem sobretudo aliviar os diretores dos privados pois os professores com mais anos de serviço, sendo também os mais onerosos, são os que têm maiores hipóteses de sair, podendo depois contratar professores mais baratos. Espero que os sindicatos ponham em cima da mesa esta questão bem como a prova de ingresso que a proposta não esclarece quem nem quando nem como. Não conheço a proposta da FENPROF mas espero que vá mais longe do que a da FNE.
    • http://www.arlindovsky.net arlindovsky
      Todos os que tem uma ADD com Bom de anos anteriores estão dispensados da prova de ingresso.
      Não vale a pena andar a insistir com aquilo que está arrumado. :D
      • Margarida420
        Arlindo! mesmo estando eu sem colocação este ano? (porque nos anos anteriores sempre tive MBom e Bom). Agradeço desde já a sua resposta
      • http://www.arlindovsky.net Arlindovsky
        Quem até ao dia 24 de Junho de 2010 foi avaliado com Bom está dispensado da prova. Decreto-Lei 75/2010, artigo 4º do anexo.
        • Margarida420
          Obrigado, Arlindo. Bom Fim de Semana.
    • Diana Pinheiro
      Não fale do que não sabe! Trabalho no privado a 86km de casa, faço 172 kms todos os dias, e faço-o porque gosto do que faço e mais vale um pássaro na mão que dois a voar…
      Se unissem esforços para lutar por justiça nos concursos e deixassem de atacar colegas de profissão, talvez a classe não estivesse tão mal vista!
  • zaratrusta
    Aplaudo a proposta da FNE

    Mas atenção, o critério dos 4 em 6 não é só para o concurso externo, é também para o concurso inicial para satisfação de necessidades temporárias (nº 5 do artº 37) e isso ainda complica mais as coisas.

  • AnaG
    Eu este ano não vou ser avaliada, às tantas ainda me põem a fazer prova de ingresso com mais de 6 anos de serviço…enfim…
  • antónio G.
    mais uma vez a Fne não mostra qualquer preocupação pelos contratados quando não refere a questão das prioridades…
    e depois dizem que os contrtados não aparecem, não são proativos…bem…PARA QUÊ?
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