27 de Fevereiro de 2012 archive

Hoje Estou Como o Marcelo

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…e posso estar a confundir a notícia e a não perceber o alcance das afirmações. Senão vejamos o que diz esta notícia do DN em que é abordado o tema dos concursos por João Casanova após as reuniões de hoje com os sindicatos:

MN: No caso dos contratados, indicou, correm o risco de ser colocados “a trezentos quilómetros de casa para terem um horário de seis horas” – em que ganham abaixo do salário mínimo -, que não podem recusar porque serão excluídos dos concursos.

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar afirmou que esta regra é para “professores contratados” e que haverá um conjunto de horários entre seis e 21 horas semanais para se candidatarem.

Em função da distância, os professores concorrerão ao horário que mais lhes convier: podem ter um horário mais reduzido perto de casa e um mais alargado a uma distância superior“, afirmou o governante em declarações aos jornalistas.

 

Será que dentro do intervalo de horário 6-21 vão existir outros intervalos de horários?

Será que ao manifestar as preferências em vez de se colocar tipo 2 para todas as escolas, concelhos ou qzp se pode colocar o número de horas mínimo em que se está disponível a aceitar numa determinada preferência?

João Casanova de Almeida negou que algum professor que estava incluído no escalão de primeira prioridade nos concursos seja “preterido” por passarem também a estar nesta prioridade os docentes que dão aulas em estabelecimentos privados, com contrato de associação com o Estado.

Ninguém ultrapassa ninguém, a primeira prioridade contempla a maioria dos horários atribuídos“, garantiu o secretário de Estado, que salientou que “estas escolas [privadas] estão a prestar um serviço público“.

 

Confesso que a língua portuguesa em algumas circunstância é um pouco difícil de compreender e nesta afirmação de Casanova pode dar-se essa situação. Se nenhum professor que ESTAVA incluído na primeira prioridade (PASSADO: contrato em escola pública num dos dois anos imediatamente anteriores…) será “preterido” por passarem também a ESTAR NESTA PRIORIDADE (Qual delas?) quer dizer que quem prestou serviço num dos dois últimos anos em escola pública poderá concorrer na mesma prioridade que quem esteve 4 anos dos últimos 6 em escola privada com contrato de associação?

 

Faz-me também alguma confusão esta afirmação: “a primeira prioridade contempla a maioria dos horários atribuídos”. Se contempla a maioria dos horários atribuídos, garantidamente os 4 anos nos últimos 6 não podem ser anuais nem completos, a não ser que seja como interpretei em cima.

 

Se alguém estava a precisar de respostas para elaborar um parecer acho que desta maneira nunca o vão conseguir fazer. 😀

E por fim, disse Casanova:

o concurso nacional de abertura de quadros realiza-se de quatro em quatro anos e o próximo é em 2013″

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Contratações de Escola (27-02-2012)

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A partir de amanhã começo a apresentar os quadros das contratações de escola do mês de Fevereiro. Se me puderem fazer chegar as listas da BR21 de DACL que sairam hoje ao final da tarde, agradeço.

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Listas – BR21 (DACL)

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Colocados

100 (1)

110 (14)

Não Colocados

100

110

 

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Posições, Propostas e Pareceres Ao Diploma de Concursos

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A Fenprof apresentou a sua posição/proposta antes da reunião com o MEC e ainda bem que o fez, ficando de elaborar o seu parecer depois de respondidas uma série de questões na reunião de hoje com o MEC. São também já conhecidos os pareceres de SPLIU e FENEI/SINDEP.

No final desta semana conheceremos as alterações que o MEC fez à sua proposta inicial e nessa altura será possível verificar se o governo apresentou um documento ideológico em que coloca em vantagem os docentes do Ensino Particular com contrato de associação e cumpre uma promessa de Paulo Portas feita a um pequeno grupo de professores dessas escolas ou se será feita a correção para um modelo de concursos mais justo e que continua a priorizar quem se dedicou ao ensino nas “escolas públicas”.

Esta é a grande dúvida que espero ver esclarecida na próxima sexta-feira.

 

 

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Reação da FNE à Reunião com o MEC

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…em que ficamos a saber que no final desta semana teremos nova proposta sobre o diploma de concursos. Que alguém ilumine as mentes da 5 de Outubro. 😀

FNE não aceita intervalos de horários para contratados

 

A Federação Nacional da Educação (FNE) classificou de útil a reunião com a tutela sobre um novo sistema de recrutamento de professores, mas rejeitou os intervalos de horários para professores contratados constantes na proposta do Governo.

Achamos que os intervalos de horários para professores contratados é qualquer coisa de inaceitável que venha a ficar“, disse à agência Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, referindo-se ao novo diploma dos concursos que hoje começou a ser negociado entre os sindicatos e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Este foi um dos pontos que a FNE identificou como negativo no documento que enviou ao Governo, após ter recebido a primeira proposta de diploma.

De acordo com o texto da FNE, a proposta do Ministério da Educação tem como “alvo principal” os docentes contratados, nomeadamente por reduzir a manifestação de preferências para horários com intervalo entre seis e 21 horas.

Para a FNE, os intervalos dos horários para contratação devem ser organizados da seguinte forma: horário completo, horário entre 16 e 21 horas e horário entre 10 a 15 horas.

Os horários inferiores a 10 horas letivas devem ser, na ótica FNE, da “responsabilidade da escola, através da contratação por oferta de escola“.

O responsável da FNE considerou, ainda assim, que a reunião foi útil, no sentido de poder expressar “dúvidas e rejeições“, bem como “pontos de aproximação“.

Entre o documento do Governo e o da FNE havia “fortíssimas divergências em múltiplos aspetos“, disse Dias da Silva, para quem a reunião de hoje serviu para fazer “um trabalho de análise“.

Aquilo que o Ministério se comprometeu – não tendo dado respostasfoi analisar o que era o documento inicial da FNE, relativamente ao qual também nos disse que tinha capacidade para acolher algumas das propostas que dele constam“, indicou.

De acordo com Dias da Silva, o governante não especificou quais os pontos que poderá acolher e enviará, até ao final da semana, uma nova proposta para uma nova reunião na próxima segunda-feira.

A FNE partiu para a reunião reivindicando a antecipação do concurso geral previsto para 2013.

Durante a tarde, o secretário de Estado reúne-se com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e com outras organizações sindicais de menor expressão.

O Governo apresentou uma proposta de decreto-lei para um novo regulamento que agiliza a substituição de professores na escola, uma vez que em caso de baixa ou falta de um professor, este pode ser substituído por um docente contratado que tenha horário incompleto.

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Jornada Europeia de Ação Sindical

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JÁ CHEGA!

EXISTEM ALTERNATIVAS.

PELO EMPREGO E JUSTIÇA SOCIAL

A confederação europeia de sindicatos agendou um dia de ação para dia 29 de fevereiro, véspera do conselho europeu que se realiza dia 1 e 2 de março, para marcar a agenda sindical europeia dizendo aos políticos europeus que existem alternativas à austeridade e que é necessário colocar o emprego e a justiça social no centro das prioridades das políticas europeias.

A FNE associa-se a esta iniciativa com a criação de uma série de postais que podem ser enviados aois diferentes organismos portugueses com especial destaque para os da área da educação.

 

Para a FNE, é muito claro que a educação, a economia e a democracia são interdependentes e são elementos indispensáveis para a obtenção de uma sociedade implicada no bem-estar, na qualidade e na equidade para todos e com todos.
Infelizmente estamos a assistir por toda a Europa e também no nosso país ao desperdício de milhares de professores, quer porque muitos estão a antecipar a passagem à aposentação, quer porque outros abandonam a profissão, quer ainda porque muitos milhares são considerados dispensáveis.
Na União Europeia em geral, a educação está não apenas a sofrer as consequências da crise como está a enfrentar as consequências da falta de visão dos responsáveis políticos.
Impõe-se afirmar com veemência a educação, quer como um investimento nuclear para o futuro da Europa e do nosso País, como ainda um elemento chave para a solução da crise económica.
Existem alternativas para esta Europa que se está a desenhar sem solidariedade, sem projecto, sem esperança e sem perspetivas.

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Uma Visita pelo Site da APEPCCA

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Resolvi fazer umas leituras no site da APEPCCA (Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação) para verificar as suas exigências relativamente às prioridades dos professores do ensino particular com contrato de associação.

Em 01 de Agosto de 2011 escrevia a APEPCCA:

Continua a ser um propósito prioritário, para nós, acabar com a impossibilidade e discriminação, que os docentes das escolas com contrato de associação, que efectuam um serviço publico de educação, quando nos concursos públicos se vêm confrontados com o facto de não poderem concorrer em pé de igualdade com os seus colegas do público.

Na verdade, a expressão de injustiça é tanto maior quanto o Estado permite que um ano ou apenas algumas horas prestado num Centro Novas Oportunidades (CNO) permita a um formador concorrer em primeira prioridade, mas nega-o a professores de durante vários e longos anos leccionam em escolas da rede pública de ensino, sob o regime de contrato de associação. Há ainda, muitos professores, que durante vários anos leccionaram nas escolas públicas do estado, e só mais tarde optaram por leccionar nas escolas públicas com contrato de associação. Este facto, discriminatório, acentua ainda mais e significativamente, a possibilidade dos professores agora despedidos, encontrarem um solução de trabalho para aquilo que estão habilitados. Importa referir que o decreto lei 553/80 (art. 70º e 71º) diz que é permitido o trânsito de professores entre as escolas públicas e particulares sem prejuízo de direitos adquiridos. O trânsito de um professor do público (estado) para o privado pode acontecer, mas o contrário nunca.

Consideramos que é tempo de acabar com esta discriminação e arbitrariedade.

 

Depois do MEC ter dado a conhecer a sua intenção de considerar os docentes do ensino particular com contrato de associação escreveu assim a APEPCCA:

 

A direção da APEPCCA, como é do vosso conhecimento, dedicou este último ano a fazer voz pública da injustiça cometida para com os professores que representa. Reuniu, debateu, apresentou propostas, esclareceu, participou e manifestou aquela que é, para nós, uma ação de elementar justiça, a permissão a conceder aos professores das escolas com contrato de associação para que possam concorrer em primeira prioridade.

Este foi o fim-de-semana em que recebemos a notícia da intenção do Governo em garantir este acesso aos professores que representamos. Brevemente seremos recebidos no MEC (Ministérios da Educação e Ciência) onde reafirmaremos que o reconhecimento agora iniciado seja concretizado com sucesso.

Independentemento do desfecho que possa ter o diploma de concursos não concordo que uma alteração desta prioridade coloque em causa o direito que já foi adquirido por quem até à data de publicação deste novo decreto-lei esteja em condições de beneficiar da 1ª prioridade para os concursos de 2012/2013 e 2013/2014 e como diz o Marcelo: parece estranho que os docentes do público possam ser preteridos porque os docentes de escolas com contrato de associação não são de ESCOLA PÚBLICA.

 

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