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Abr 29 2011

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Tempo de Serviço nas AEC – 2

Parece que ficou clara a resposta dada pelo Pedro C neste post sobre a nova fórmula da cálculo do tempo de serviço nas AEC. Ficou também clara a demonstração do respeito que a DGRHE tem pelos professores e pelas escolas, em plena fase de candidatura onde é necessário colocar o tempo de serviço para efeitos da graduação.

Existem tempos de serviço que foram calculados e usados em anos anteriores com uma fórmula diferente e que podem e devem ser rectificados com o uso da nova fórmula. Para isso é necessário que as escolas procedam a novas contagens de tempo de serviço e que os professores ou que os professores peçam nas escolas por onde passaram novas contagens.

Tudo isto enquanto decorre o prazo de candidaturas até ao dia 9 de Maio.

Boa tarde, permitam-me ajudar.

A primeira fórmula conhecida no âmbito da contagem do tempo de serviço prestado nas AEC consta no Oficio 11976 de 2006 – nº horas/25×5

em que há uma clara indicação no ponto 3 que a formula deverá ser aplicada “considerando que a concretização deste programa se opera por recurso à contratação de docentes sob regime de prestação de serviço” – isto é recibos verdes.

Acontece que esta fórmula acabou por ser utilizada independentemente do tipo de contrato celebrado ao longo dos últimos anos na grande parte dos agrupamentos (distraídos) lesando muitos professores (igualmente distraídos).

No entanto se o docente celebrasse um contrato a termo certo deveria aplicar-se a fórmula “habitual” para a contagem do tempo de serviço.

Recentemente surgiam dúvidas uma vez que os docentes lesados pela aplicação errada da fórmula solicitaram junto das secretarias uma nova contagem do seu tempo de serviço.

Face a este enorme reboliço imagino que DRES e Ministério tenham sido “bombardeados” com pedidos de esclarecimentos, que chega agora sob a forma desta circular:

n.º de dias de serviço prestado X n.º de horas semanais (horário atribuído) / 25h semanais (horário completo do 1.º CEB)

No fundo, significa que o tempo de serviço nas AEC – quando o contrato celebrado é a termo certo – conta exactamente da mesma forma que o restante serviço docente.

Espero ter ajudado.

Pedro C

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